O site do Ministério da Justiça, por meio da Senacon, trata do aviso de recall de produtos e serviços, mas não é nele que você consulta um carro pela placa ou pelo chassi. A consulta de recall de veículos é feita no serviço da Senatran, órgão do Ministério dos Transportes, pelo portal gov.br ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. O conserto é feito pelo fabricante e não gera despesa para o dono do veículo.
O que o site do Ministério da Justiça cobre?
A página de recall do Ministério da Justiça e Segurança Pública explica o procedimento e remete a sistemas externos. Para produtos, a Senacon mantém um sistema online com as campanhas comunicadas ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor desde 2002. Cada registro traz o período de fabricação, os lotes afetados, a data da comunicação e o aviso de risco. A busca é feita pelo produto pesquisado, não pela placa de um carro.
Quando o produto estiver em campanha, o reparo ou a troca é gratuito, sem qualquer ônus para o consumidor, inclusive quando o item foi comprado de terceiros, no Brasil ou no exterior. A campanha só termina quando o risco é eliminado, e enquanto o risco persistir você pode exigir o reparo ou a troca. Para encontrar o fornecedor ou o local indicado no aviso, use o próprio aviso de risco.
Para veículos, a mesma página indica o site do Denatran. Atenção: ela foi atualizada pela última vez em 26 de setembro de 2019, por isso alguns links podem estar desatualizados. Hoje, a consulta de veículos pertence à Senatran, e é por ela que você deve começar.
Como consultar o recall do seu veículo?
A Senatran oferece dois caminhos oficiais. Ambos são gratuitos, e a página do serviço indica atendimento imediato.
- No computador: entre no portal de serviços da Senatran com sua conta gov.br, que precisa ser de nível bronze, prata ou ouro. Abra o bloco « Veículos », escolha « Consultar Recall Pendente » e informe a placa ou o chassi.
- No celular: abra o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, vá em « Veículos », depois em « Meu(s) veículo(s) » e toque em « Recall ». Nesse caso, o veículo precisa estar cadastrado no aplicativo.
O resultado informa apenas se há ou não registro de recall pendente para aquele veículo. Ele não explica o defeito nem o que será feito. Para isso, procure a concessionária ou o fabricante.
Há dois limites que você precisa conhecer. O portal registra somente os recalls divulgados a partir de 20 de abril de 2011; para campanhas anteriores, a orientação oficial é consultar o fabricante. Além disso, o registro depende de o fabricante enviar ao Renavam a relação dos veículos em recall. Por isso, se você recebeu carta ou aviso da montadora e o portal não mostra pendência, não considere o caso resolvido. Leve o chassi à concessionária e peça a verificação. O número do chassi consta no CRLV, então ele pode ser usado caso a placa não funcione na consulta.
Por que o recall não atendido trava o licenciamento?
Segundo a Senatran, do Ministério dos Transportes, um recall não atendido dentro do prazo de um ano passa a constar no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, o CRLV. Nesses casos, não é possível licenciar o veículo nem fazer procedimento administrativo, como a transferência de propriedade. A lógica é que o recall trata de defeito de fabricação que apresenta risco no trânsito, e não de uma simples revisão. Por isso, o órgão acompanha quem atendeu ou não à campanha.
Quando o recall aparece no CRLV?
O aparecimento no CRLV acontece quando a campanha ultrapassa o prazo de um ano sem atendimento. O texto oficial fala nesse prazo, mas não detalha a partir de qual data ele começa a contar. Se você não sabe quando a campanha foi divulgada para o seu modelo, pergunte à concessionária, que pode informar a situação do chassi.
O mesmo texto da Senatran lembra as consequências de circular com o CRLV vencido: multa, pontos na Carteira Nacional de Habilitação, possível apreensão do veículo e inscrição do nome do proprietário na dívida ativa. A recomendação prática é verificar a situação do recall antes do vencimento do licenciamento anual e antes de qualquer venda ou transferência, e não no dia em que você precisar do documento.
Quem paga o reparo e o que cobrar da concessionária?
A responsabilidade pelo reparo é do fabricante. As concessionárias devem ter as peças disponíveis e fazer o atendimento imediato, e o conserto não gera despesas para o dono do carro. Leve o veículo à concessionária indicada pela montadora e informe a placa ou o chassi, além do número do CRLV.
Ao final do serviço, peça que a ordem de serviço registre que a campanha de recall foi atendida. Esse documento comprova a regularização caso o sistema da Senatran ainda mostre pendência por atraso no envio de informações. Se alguém cobrar pelo serviço da campanha, o caminho indicado pela Senatran para reclamações é o contato direto com o órgão, pelos canais descritos abaixo.
O que fazer se a peça não estiver disponível?
Quando a concessionária não tem a peça, a orientação oficial é reportar à Senatran pelo e-mail [email protected], pela plataforma Fala.br ou pelo telefone (61) 2029-8090. A central de serviços do portal também atende dúvidas pelo telefone 0800 728 2324.
Enquanto espera a peça, as fontes oficiais consultadas não especificam se você deve deixar de usar o veículo. O texto diz apenas que não atender ao recall coloca em risco a vida de todos no trânsito. Como precaução prática, peça à concessionária, por escrito, uma orientação sobre o uso do veículo e um prazo para o atendimento. Se a campanha descrever risco imediato, evite viagens longas e não tente fazer o reparo por conta própria com peça de origem desconhecida, porque o atendimento na rede autorizada é gratuito.
Como acompanhar novas campanhas ao longo do tempo?
Como o registro depende do envio de informações pelo fabricante, a consulta periódica é o controle mais seguro. Repita a verificação pelo portal ou pelo aplicativo algumas vezes por ano, e sempre antes de licenciar, vender ou transferir o veículo. Guarde também as cartas e os avisos da montadora, pois eles indicam o modelo, a campanha e o que deve ser feito, mesmo que a consulta eletrônica ainda não mostre a pendência.
Perguntas frequentes
O recall de um veículo importado ou trazido de outro país aparece na consulta?
As fontes oficiais consultadas não especificam se veículos importados ou trazidos de outro país constam na base. Nesse caso, peça ao fabricante no Brasil ou à concessionária da marca a verificação pelo chassi.
Posso continuar dirigindo enquanto espero a peça?
As fontes oficiais consultadas não dizem se o veículo pode circular nessa situação. Antes de usar o carro, pergunte à concessionária por escrito e siga a orientação do fabricante. Se a campanha descrever risco imediato, evite o uso.
Um vendedor de carro usado precisa informar o recall?
As fontes oficiais consultadas não especificam essa obrigação. Ainda assim, consulte o chassi antes de fechar a compra, porque a consulta é gratuita e pode revelar pendências que impedem a transferência.
