O site do Ministério da Justiça, por meio da Senacon, trata do aviso de recall de produtos e serviços, mas não é nele que você consulta um carro pela placa ou pelo chassi. A consulta de recall de veículos é feita no serviço da Senatran, órgão do Ministério dos Transportes, pelo portal gov.br ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. O conserto é feito pelo fabricante e não gera despesa para o dono do veículo.

O que o site do Ministério da Justiça cobre?

A página de recall do Ministério da Justiça e Segurança Pública explica o procedimento e remete a sistemas externos. Para produtos, a Senacon mantém um sistema online com as campanhas comunicadas ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor desde 2002. Cada registro traz o período de fabricação, os lotes afetados, a data da comunicação e o aviso de risco. A busca é feita pelo produto pesquisado, não pela placa de um carro.

Quando o produto estiver em campanha, o reparo ou a troca é gratuito, sem qualquer ônus para o consumidor, inclusive quando o item foi comprado de terceiros, no Brasil ou no exterior. A campanha só termina quando o risco é eliminado, e enquanto o risco persistir você pode exigir o reparo ou a troca. Para encontrar o fornecedor ou o local indicado no aviso, use o próprio aviso de risco.

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Para veículos, a mesma página indica o site do Denatran. Atenção: ela foi atualizada pela última vez em 26 de setembro de 2019, por isso alguns links podem estar desatualizados. Hoje, a consulta de veículos pertence à Senatran, e é por ela que você deve começar.

O que o site do Ministério da Justiça cobre?

Como consultar o recall do seu veículo?

A Senatran oferece dois caminhos oficiais. Ambos são gratuitos, e a página do serviço indica atendimento imediato.

  • No computador: entre no portal de serviços da Senatran com sua conta gov.br, que precisa ser de nível bronze, prata ou ouro. Abra o bloco « Veículos », escolha « Consultar Recall Pendente » e informe a placa ou o chassi.
  • No celular: abra o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, vá em « Veículos », depois em « Meu(s) veículo(s) » e toque em « Recall ». Nesse caso, o veículo precisa estar cadastrado no aplicativo.

O resultado informa apenas se há ou não registro de recall pendente para aquele veículo. Ele não explica o defeito nem o que será feito. Para isso, procure a concessionária ou o fabricante.

Há dois limites que você precisa conhecer. O portal registra somente os recalls divulgados a partir de 20 de abril de 2011; para campanhas anteriores, a orientação oficial é consultar o fabricante. Além disso, o registro depende de o fabricante enviar ao Renavam a relação dos veículos em recall. Por isso, se você recebeu carta ou aviso da montadora e o portal não mostra pendência, não considere o caso resolvido. Leve o chassi à concessionária e peça a verificação. O número do chassi consta no CRLV, então ele pode ser usado caso a placa não funcione na consulta.

Por que o recall não atendido trava o licenciamento?

Segundo a Senatran, do Ministério dos Transportes, um recall não atendido dentro do prazo de um ano passa a constar no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, o CRLV. Nesses casos, não é possível licenciar o veículo nem fazer procedimento administrativo, como a transferência de propriedade. A lógica é que o recall trata de defeito de fabricação que apresenta risco no trânsito, e não de uma simples revisão. Por isso, o órgão acompanha quem atendeu ou não à campanha.

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Quando o recall aparece no CRLV?

O aparecimento no CRLV acontece quando a campanha ultrapassa o prazo de um ano sem atendimento. O texto oficial fala nesse prazo, mas não detalha a partir de qual data ele começa a contar. Se você não sabe quando a campanha foi divulgada para o seu modelo, pergunte à concessionária, que pode informar a situação do chassi.

O mesmo texto da Senatran lembra as consequências de circular com o CRLV vencido: multa, pontos na Carteira Nacional de Habilitação, possível apreensão do veículo e inscrição do nome do proprietário na dívida ativa. A recomendação prática é verificar a situação do recall antes do vencimento do licenciamento anual e antes de qualquer venda ou transferência, e não no dia em que você precisar do documento.

Quando o recall aparece no CRLV?

Quem paga o reparo e o que cobrar da concessionária?

A responsabilidade pelo reparo é do fabricante. As concessionárias devem ter as peças disponíveis e fazer o atendimento imediato, e o conserto não gera despesas para o dono do carro. Leve o veículo à concessionária indicada pela montadora e informe a placa ou o chassi, além do número do CRLV.

Ao final do serviço, peça que a ordem de serviço registre que a campanha de recall foi atendida. Esse documento comprova a regularização caso o sistema da Senatran ainda mostre pendência por atraso no envio de informações. Se alguém cobrar pelo serviço da campanha, o caminho indicado pela Senatran para reclamações é o contato direto com o órgão, pelos canais descritos abaixo.

O que fazer se a peça não estiver disponível?

Quando a concessionária não tem a peça, a orientação oficial é reportar à Senatran pelo e-mail [email protected], pela plataforma Fala.br ou pelo telefone (61) 2029-8090. A central de serviços do portal também atende dúvidas pelo telefone 0800 728 2324.

Não atender ao recall coloca em risco a vida de todos no trânsito. Como precaução prática, peça à concessionária, por escrito, uma orientação sobre o uso do veículo e um prazo para o atendimento. Se a campanha descrever risco imediato, evite viagens longas e não tente fazer o reparo por conta própria com peça de origem desconhecida, porque o atendimento na rede autorizada é gratuito.

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Como acompanhar novas campanhas ao longo do tempo?

Como o registro depende do envio de informações pelo fabricante, a consulta periódica é o controle mais seguro. Repita a verificação pelo portal ou pelo aplicativo algumas vezes por ano, e sempre antes de licenciar, vender ou transferir o veículo. Guarde também as cartas e os avisos da montadora, pois eles indicam o modelo, a campanha e o que deve ser feito, mesmo que a consulta eletrônica ainda não mostre a pendência.

Perguntas frequentes

O recall de um veículo importado ou trazido de outro país aparece na consulta?

Para veículos importados ou trazidos de outro país, peça ao fabricante no Brasil ou à concessionária da marca a verificação pelo chassi.

Posso continuar dirigindo enquanto espero a peça?

Enquanto aguarda a peça, antes de usar o carro, pergunte à concessionária por escrito e siga a orientação do fabricante. Se a campanha descrever risco imediato, evite o uso.

Um vendedor de carro usado precisa informar o recall?

Antes de fechar a compra, consulte o chassi, porque a consulta é gratuita e pode revelar pendências que impedem a transferência.

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